MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO DO CAMPO E DO PRONERA

Nós, estudantes, trabalhadores e trabalhadoras rurais Sem Terra dos movimentos: MST, CETA, FATRES, MLT e FETAG, oriundos das áreas de reforma agrária no Estado da Bahia, estivemos acampados durante os dias 8, 9 e 10 deste mês, na sede do INCRA, mobilizados para defender a Educação do Campo e do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA.

O PRONERA é uma conquista histórica dos movimentos sociais que lutam pela Reforma Agrária no Brasil, e um programa do governo federal que promove o acesso à educação formal aos trabalhadores e às trabalhadoras, desenvolvendo ações de Educação de Jovens e Adultos, Cursos Profissionalizantes de Nível Médio, Superior e Especialização, por meio de metodologias específicas que consideram a realidade do campo e o envolvimento das comunidades onde vivem estes trabalhadores/as. De 2003 a 2008, cerca de 400 mil jovens e adultos assentados já foram escolarizados através do programa, e atualmente 17.478 mil estão em processo de formação.

Agora, o governo tenta retirar dos trabalhadores/as esse direito conquistado, e já proibiu o pagamento de bolsas aos professores/as das universidades que desenvolvem os cursos e a realização de novos convênios, além de ter cortado 62% do orçamento previsto para o programa.

Por estes motivos, estaremos em mobilização permanente. As ações realizadas durante os dias que ocupamos o INCRA foram desenvolvidas por vários professores de instituições de ensino, tanto públicas quanto particulares, que vieram solidarizar-se e reafirmar a importância e manutenção do PRONERA. Além das aulas que versaram sobre a temática Educação, tivemos aulas que envolveram as diferentes áreas do conhecimento: bioquímica, ética e legislação, língua portuguesa, metodologia da pesquisa do ensino superior e espanhol nas turmas de Agronomia, Pedagogia da Terra e Magistério, turmas formadas e mantidas pelo Programa.

Em audiência com o presidente nacional do INCRA, no dia 09, representantes do MST apresentaram a seguinte pauta:

1. A recomposição do orçamento do PRONERA;

2. a regularização do pagamento dos coordenadores e professores que trabalham nos cursos nas universidades;

3. a retomada das parcerias para novos cursos, através de convênios ou destaque orçamentário.

Como resultado o presidente do INCRA assumiu:

1. Pagamento das bolsas- fazer todas as gestões necessárias à inclusão de emenda visando à autorização da concessão de bolsas no Projeto de Lei nº 5.245/09, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional.

2. Acórdão TCU – acompanhar as gestões junto ao TCU visando reverter a decisão e agilizar os encaminhamentos no sentido de viabilizar a contratação de novos projetos com as instituições de ensino que não podem usar o instrumento de Destaque Orçamentário, como é o caso das instituições não federais, públicas e privadas.

3. Assegurou os recursos para a realização do Seminário Nacional do PRONERA. Agendado para o próximo mês de setembro.

Diante do exposto, reafirmamos a nossa defesa do direito à Educação e do PRONERA, como também, continuaremos mobilizados para a efetivação dos pontos acordados.

Salvador, 10 de junho de 2009.