Carta de
Porto Alegre
A universidade como
entidade pretensamente neutra e universal já não consegue esconder
suas contradições. Os conflitos sociais já não podem ser
ocultados, o povo reivindica o que é seu em plena luz do dia. Entra
em cena clamando por transformações profundas e já não se
contenta com migalhas. Quer que as instituições – tantas vezes
reprodutoras das desigualdades que o oprimem – sejam parte do
grande bloco que batalha uma história protagonizada novamente pelos
“de baixo”.
Em lugar da
Universidade velha e arcaica, quer a Universidade do povo. Derruba a
Universidade privatizada, constrói a Universidade do povo. Morre a
Universidade elitizada, nasce a Universidade do povo. Não quer o
“popular” como sinônimo de precariedade, mas excelência para
todos. Sai a Universidade precarizada, entra a Universidade do povo.
Instituição que no nome retoma o sentido do universal ao
caracterizar o sujeito que a protagonizará: essa é a Universidade
Popular.
Se os movimentos
emancipadores encontram-se na defensiva, não implica que não haja
resistências amplas e também localizadas. Mas as classes dominantes
tremem ante a possibilidade de seu domínio global ser contraposto
por um projeto igualmente global. É parte da sua estratégia
impedir-nos de constituir a nossa. E justamente na unidade dos
diferentes agentes, táticas de atuação nos vários âmbitos, e um
objetivo estratégico comum é que reside a possibilidade de derrotar
o atual modelo de Universidade.
Não é um caminho
rápido nem fácil. Mas a sua complexidade não deve implicar
qualquer desânimo ou imobilismo. É preciso avançar coletivamente,
enfrentando os dilemas e escolhendo os caminhos a cada encruzilhada
encontrada. Fundamentalmente, é manter o espírito coletivo em torno
de políticas concretas, colocando toda a energia transformadora em
movimento.
Com esse espírito,
estivemos reunidos nos campi da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul nos dias 2, 3 e 4 de setembro de 2011, e agora
compartilhamos os principais acúmulos de discussão do I Seminário
Nacional de Universidade Popular (SENUP). São propostas de políticas
que emergiram consensualmente dos diferentes Grupos de Discussão
temáticos. Elas não expressam necessariamente a opinião homogênea
de todos os participantes do SENUP, mas sugerem alguns dos caminhos
possíveis para a construção da Universidade Popular. Venceremos!
Porto Alegre, 4 de
setembro de 2011.
Deliberações DO
I SENUP1
A Universidade hoje e
a Universidade Popular
Lutar por uma
Universidade Popular significa compreender a necessidade de ligar as
tarefas imediatas de nosso movimento com a construção de um projeto
de universidade alternativo ao projeto do capital.
Temos, nos últimos
tempos, um direcionamento “lento e gradual” das instituições
educacionais às necessidades de acumulação do capital, com uma
aceleração na década de 90 e em especial no século XXI. Este
direcionamento se manifesta: na reestruturação político-pedagógica
da maioria dos currículos dos cursos de graduação, subordinando as
iniciativas da universidade às necessidades do mercado, em
detrimento das demandas da população; na entrega da estrutura
física e de recursos humanos públicos para a produção de ciência
e tecnologia de acordo com as necessidades da iniciativa privada, o
que compromete a autonomia didático-científica das universidades;
uso do dinheiro público para salvar empreendimentos universitário
privados; na diminuição dos recursos públicos relativos a
quantidade de vagas abertas nas universidades públicas, que aumenta
a precarização e intensificação do trabalho, diminui a qualidade
de ensino, inviabiliza a manutenção do tripé
ensino-pesquisa-extensão voltado aos interesses populares e
incentiva as instituições a buscar outras fontes de financiamento
paralelas ao Estado; nos parcos mecanismos democráticos que permitam
à comunidade universitária interferir nos rumos tomados pelas
instituições; etc.
A formalização deste
conjunto de medidas tem aparecido em decretos, medidas provisórias,
leis recentes que, por seu caráter fragmentado, ofuscam a gravidade
do processo pelo qual um direito se converte em mercadoria, e uma
autarquia, em tese pública e autônoma, em uma prestadora de tais
serviços. Exemplos desses projetos são o decreto das Fundações, o
SINAES, a Lei de Inovação Tecnológica, a Universidade Aberta do
Brasil, o PROUNI, o REUNI, o chamado “Pacote da Autonomia”, e
mais recentemente projetos como a lei 7.423, o PL 1749/11 (antigo MP
520) e a lei 12425 (antiga MP 525) que tratam, respectivamente, da
relação das universidades com as Fundações “ditas” de Apoio,
da gestão dos Hospitais Universitários (HU´s) e da possibilidade
de ampliação dos contratos temporários nas Instituições Federais
de Ensino Superior (IFES).
Este processo nos leva
a concluir que o projeto hegemônico para a universidade brasileira é
global e dinâmico, e que nossa tarefa de questioná-lo e contrapô-lo
exige que trabalhemos não somente a partir de ações pontuais e
reativas a seus avanços, mas principalmente a partir da formulação
de um projeto alternativo igualmente global. O desenvolvimento desse
projeto, a que chamamos popular, e sua construção cotidiana na
universidade e fora dela são os eixos de nossa luta. É necessário,
por isso, situar em que patamar se encontra a construção desse
projeto popular para a universidade.
A educação não é
determinada somente pelas instituições formais (escolas,
universidades, escolas técnicas etc). Estas são uma parte
importante na totalidade dos processos educacionais, mas somente uma
parte. Temos, assim, a seguinte equação:
1) temos os processos
educacionais como um todo. Falamos de um sistema de
internalização de valores, hábitos, princípios morais e éticos
da sociedade vigente, especialmente de sua classe dominante. Isto
significa que estamos falando de indivíduos sociais que, mesmo não
tendo qualquer nível de escolaridade, também são educados pela
sociedade e levados a assumir seu ponto de vista de forma “natural”.
O egoísmo, o individualismo, que se afirmam na tendência a resolver
problemas sociais de forma privada, a desumanização, indiferença
em relação à barbárie social e o sofrimento humano são apenas
exemplos de como a sociedade nos educa a aceitar um modo de vida
social tão absurdo, e isto independe da escolaridade;
2) e temos as
instituições educacionais. Aí, os indivíduos sociais já
são induzidos a uma aceitação ativa das normas sociais
pré-estabelecidas. Tanto mais ativa será esta aceitação, quanto
mais elevado o nível de complexidade de que estamos falando. Na
universidade, chegamos ao entendimento da gênese abstrata de
conceitos e teorias que asseguram a legitimação e a reprodução da
ordem vigente.
A mediação entre os
dois pontos acima já nos leva a um elemento necessário para nossa
luta: ela se insere dentro da luta social em geral, o que faz com que
a universidade não possa ser transformada de forma permanente por si
só, assim como ela, por si só, não pode empreender uma alternativa
emancipadora radical. No entanto, isso tampouco nos leva a dizer que
a universidade é um “caso perdido”, pois, sendo ela uma
manifestação de toda a estrutura social e de seu processo
educativo, isso significaria abdicar da possibilidade de qualquer
transformação social, dentro ou fora da universidade. Pelo
contrário, devemos reconhecer essa instituição como um “caso em
disputa”, como parte do processo mais amplo de disputa ideológica
e material da sociedade. Se as universidades exercem um papel crucial
para a reprodução da ordem vigente, também exercem para a
resistência e para proposição alternativa, a partir de uma disputa
“de dentro para fora” e “de fora para dentro”.
Acreditamos que na
realidade brasileira, é fundamental a resignificação da palavra
povo. Em um país onde a revolução burguesa ocorreu de cima para
baixo, divorciada de uma revolução nacional e democrática,
combinando autocracia e dependência com uma modernização
conservadora e uma democracia restrita e para as elites, as
alternativas populares se divorciaram completamente do bloco de poder
dominante, que se tornaram antagônicos entre si. É nesse bojo que
se encontram algumas lutas fundamentais de nosso povo, como pela
reforma agrária, reforma urbana, pela estatização de empresas
estratégicas, etc. A luta pela Universidade Popular, então, se liga
a um conjunto de tarefas imediatas da luta “dentro da ordem”, de
abertura de espaço democrático e conquista de hegemonia popular e
que, ganhando vitalidade enquanto movimento, deverá caminhar para
uma luta “contra a ordem”. Dessa forma, o debate em torno de uma
Universidade Popular se revela muito mais do que uma oposição às
“reformas” universitárias atuais, visto que se insere na
reflexão ativa sobre outro projeto de sociedade, a ser protagonizado
por todos setores explorados e oprimidos pela sociabilidade vigente.
Como princípios,
defendemos:
- Articular a luta por
uma Universidade Popular com a luta pela Educação Popular em geral,
propondo a horizontalidade no saber, uma formação plena (contra a
fragmentação do conhecimento), e pela produção de conhecimento
para a classes trabalhadoras e pela transformação social;
- A universidade
popular deve constituir-se pelo o povo e para o povo, objetivando a
transformação social para a emancipação humana.
Táticas:
- Constituição de um
Grupo de Trabalho Nacional sobre Universidade Popular no intuito de
dar continuidade a esta construção. Ele será composto inicialmente
pelos mesmos convocantes do 1° SENUP, buscando agregar mais
organizações e manterá o método consensual de trabalho e
organização;
- Constituir e
fortalecer na base do movimento grupos de trabalho pela universidade
popular;
- Construção de
agenda mínima nacional para articulação da luta pela Universidade
Popular;
- Construção de um 2°
Seminário Nacional de Universidade Popular.
Ciência e Tecnologia
A universidade vem se
transformando profundamente com sua associação ao setor produtivo.
Esse é um processo que se inicia na fase de industrialização
brasileira, se desenvolve com o advento do capitalismo monopolista no
Brasil, fase na qual também se consolida. Antes, a academia era uma
instituição pequena e auto-referenciada, voltada à formação de
profissionais liberais e de quadros para a burocracia estatal. A
produção, por sua vez, era desenvolvida pelo senso prático de
alguns indivíduos, pela intuição e pelo empirismo. A organização
do saber tecno-científico e sua associação à produção gerou um
processo inesgotável de renovação e transformação da base
material da sociedade, no que se convencionou chamar de sociedade
industrial. A universidade cumpriu um papel decisivo nesse processo,
e, para isso, colocou-se a serviço da inovação tecnológica. Nas
faculdades e universidades nas sociedades pré-capitalistas, o
conhecimento era restrito pelo baixo nível de desenvolvimento das
forças produtivas. Após a industrialização, o conhecimento passou
a ser restrito por direitos de propriedade intelectual e tornou-se
altamente cobiçado por ser instrumental e necessário no processo
reprodutivo do capital e de expansão do mercado.
Com o desenvolvimento
capitalista, o conhecimento se tornou muito dinâmico. Os países
centrais colocaram a produção de conhecimento (e, assim, as
universidades) como pilares de seu projeto de desenvolvimento,
criando e aprofundando uma estratificação internacional de
conhecimento. Nesse novo cenário, as elites passaram a respaldar sua
condição de elite não só na riqueza ou no Estado, mas também em
uma pretensa superioridade intelectual. A universidade, controlada
por esse segmento social, passou a ser o núcleo de certificação do
conhecimento válido, o que serviu para deslegitimar saberes
populares, indígenas, orais, religiosos e comunitários. Ao mesmo
tempo em que consolidava o cânone científico como hegemônico, a
universidade pôs a ciência e a tecnologia como mecanismos de
acumulação privada de riqueza e reprodução da ordem existente.
Ela não só se voltou à criação de novos direitos de propriedade
intelectual, mas também forjou um ambiente ideológico que legitima
essa como sua função única e ideal.
Dessa forma, a produção
de conhecimento revela a universidade como uma instituição social e
ideologicamente conservadora. Por trás das inovações, dos títulos
e das patentes, revela-se o profundo comprometimento com o mundo
atual e a silenciosa renúncia em transformá-lo.
Por isso, a questão
diz respeito à orientação programática para a ciência. A difusão
de uma ideologia tecnocrática criou a ilusão de que a solução dos
problemas da humanidade viria exclusivamente por meio do avanço da
ciência e da tecnologia produtiva. Esta ilusão surge da orientação
ideológica que atua no sentido de desviar o foco de intervenção
humana do plano da estrutura social de classes. O ofuscamento, ou
completa exclusão da dimensão social, leva a uma orientação da
problemática social ao âmbito da “gestão” e da
“responsabilidade individual”, inclusive a administração ganha
um caráter “científico” e, por assim dizer, “neutro” e
“autojustificado”. Na verdade, a própria expansão produtiva por
meio da ciência é inseparável da conformidade ideológica com
certos parâmetros de “avanço social” impostos justamente por
quem se beneficia deles. Por isso mesmo, no campo da luta pela
universidade popular, nos interessa a ligação entre o conhecimento
produzido e transmitido nas instituições de ensino superior com os
interesses e as necessidades das massas populares e dos
trabalhadores. Assim, um dos papéis fundamentais da luta pela
universidade popular é revitalizar o papel intelectual crítico e
criador dentro da universidade atual, rompendo com os parâmetros da
educação que tem o mercado como condição e o lucro como fim.
Defendemos:
- Lutar contra a
privatização do ensino e a reprodução da ciência e tecnologia
voltada aos interesses do capital;
- Atender as demandas
populares através da Ciência e Tecnologia;
- Lutar pelo
financiamento público no desenvolvimento da ciência e tecnologia,
contrapondo ao financiamento privado que condiciona os fins da
pesquisa à mera demanda do mercado;
- Controle popular
sobre a produção cientifica e tecnológica e a socialização do
conhecimento.
Táticas:
- Criação de um Grupo
de Trabalho de Ciência e Tecnologia articulado ao GT-Nacional;
- Articulação com
movimentos sociais para disputa do direcionamento da ciência e
tecnologia produzida na universidade;
- Debater a influência
das Fundações “ditas” de Apoio no condicionamento privatista da
produção de ciência e tecnologia;
- Questionar e discutir
as políticas científicas.
Autonomia e
Democracia
A luta por uma
Universidade Popular terá o grande desafio de construir as mediações
democráticas para a organização coletiva de nosso povo na gerência
do trabalho social produzido no espaço universitário. Para tanto,
os mesmos produtores do trabalho social (e da ciência) devem ter
autonomia sobre seu trabalho, não sendo determinados por outra força
(o lucro, por exemplo).
Hoje encontramos as
universidades com poucos espaços abertos para a discussão, para a
interferência dos setores progressistas da sociedade como um todo,
para a livre escolha de dirigentes pela comunidade universitária e
para o exercício da transparência democrática nos processos de
construção de planos políticos pedagógicos bem como nas
definições sobre a pesquisa e a extensão, entre outros. Nessas
condições é praticamente impossível avançar em um projeto de
Universidade Popular. Autonomia e democracia são imprescindíveis.
No Brasil, a
universidade é criada dentro da ordem burguesa e desenvolve-se com
as transformações requeridas pela “modernização conservadora”,
que extirpou os elementos progressistas na ditadura civil militar de
1964. Com a redemocratização “lenta, gradual, segura e
consentida” referendada pela Constituição de 1988, ela é
permanentemente requerida pela lógica de mercado. As reformas do
período FHC-Lula fortaleceram o setor privado de ensino superior,
bem como a penetração de empresas privadas nas universidades
públicas.
É evidente que o
movimento universitário tem ficado na defensiva: na luta contra a
“reforma universitária” e suas medidas “fatiadas”
implantadas nos últimos anos. Em todos os casos, além das muitas
dificuldades de apresentarmos e reivindicarmos os nossos projetos por
uma universidade crítica, criadora e popular, temos que reconhecer
que fomos implacavelmente derrotados. A ausência de democracia
interna e autonomia de gestão universitária foram constantes nesse
período.
Se aprovar toda uma
contra-reforma universitária de uma só vez no primeiro governo de
Lula poderia gerar mais problemas, o recurso às medidas provisórias,
decretos e aprovação de leis, sem o necessário debate nas
universidades, foi implantado. Projetos do início do Governo Lula já
estão consolidados. E notem que a proposta mais avançada da dita
“reforma” – o fim da escolha dos reitores pelo presidente da
república (lista tríplice) inserindo eleições diretas e não mais
“consultas públicas” – não só ficou na promessa como parece
já estar esquecida.
Em vários momentos os
conselhos decisórios, mesmo com a vantagem numérica de dirigentes
indicados, foram palcos de referendamento das políticas
governamentais para as universidades. Foi assim na aceitação do
programa REUNI, firmada com força policial e o deslocamento das
reuniões previamente indicadas para locais mais afastados; na
tentativa de aprovação de Parques Tecnológicos, sem consulta à
comunidade universitária; nos inúmeros processos com expulsões e
multas a estudantes que ocuparam, protestaram e reivindicaram os seus
direitos nos últimos 8 anos, entre outras medidas. Ou seja, a
“autonomia” que o Estado garante às universidades é apenas para
a captação de recursos junto à iniciativa privada e cobrança de
“serviços” (taxas e mensalidades), privatizando o destino e a
função do conhecimento produzido.
Diante desse quadro
conjuntural, muitas das reivindicações dessa temática serão
fundamentos para uma Universidade Popular, pois indicam as
possibilidades democráticas e progressistas da inserção de
movimentos sociais ignorados pela universidade. Por isso, é
necessário “romper os muros” e inserir movimentos sociais,
populares, sindicais e demais estudantes no contexto geral da disputa
pelos rumos da universidade brasileira.
Defendemos:
- A democracia interna
nas universidades para ser efetiva, não pode ser simplesmente
formal, mas tem como condição a existência de um movimento
organizado identificado com as causas populares;
- Autonomia das
Instituições de Ensino Superior (IES) ao Estado e ao mercado. Pelo
financiamento estatal integral;
- Lutar pela
estatização ou reestatização das universidades privadas e/ou
pagas. Pela completa gratuidade do ensino superior;
- Que as Fundações
“ditas” de Apoio impedem a autonomia plena das IES perante ao
mercado. Sua lógica é privatizante e portanto lutaremos pelo fim
delas;
- Resistir às
políticas do MEC que ferem com a autonomia das IES (REUNI, “pacote
da autonomia”, Lei de Inovação Tecnológica, etc);
- Criar mecanismos para
o controle social dos recursos da sociedade;
- Abrir espaços para
inserção dos movimentos sociais contra-hegemônicos organizados na
disputa dos rumos da universidade popular.
Táticas:
- Luta pelos 10% do PIB
para a educação pública;
- Construir campanhas
por democracia interna, como pela paridade nos colegiados e escolha
de dirigentes, avaliando as condições específicas para a luta pelo
voto universal;
- Pelo fim da lista
tríplice e o artigo da LDB que estipula o voto dos professores em
70%;
- Por mais concursos
públicos para docentes e técnico-administrativos efetivos;
- Nas universidades
pagas lutaremos pelo congelamento ou rebaixamento das mensalidades;
- Contra o Projeto de
Lei 7.639/10 das “universidades comunitárias” a ser aprovado no
Congresso Federal;
- Lutar pela liberdade
de organização sindical e estudantil em todas universidades, em
especial para as IES privadas e pagas;
- Contra qualquer forma
de criminalização dos estudantes e trabalhadores que se organizam e
lutam por seus direitos.
Formação
Profissional e Educação Popular
Em uma compreensão
mais ampla, nossa formação enquanto seres humanos abrange todos os
espaços de nossa vida em sociedade. Em uma sociedade onde a lógica
do capital hegemoniza a produção e a reprodução da vida social,
as instituições educacionais e culturais e os meios de comunicação
seguem, em sua maioria, os ditames desta lógica. Necessitam garantir
o consenso de que os interesses de acumulação das classes
dominantes são interesses gerais de toda a sociedade.
No contexto
universitário, este enquadramento fica cada vez mais explícito com
a crescente dissociação entre o ensino, a pesquisa e a extensão e
a busca por submeter estes elementos da formação à lógica
privada. Conforme a universidade orienta-se para o mercado, limita
cada vez mais o protagonismo e a autonomia da comunidade
universitária para a construção de um processo de formação
criador e voltado para as necessidades humanas.
Nas universidades
particulares e centros de ensino superior privados, a busca pelo
perfil mais adequado ao mercado se tornou uma obsessão, criando uma
subserviência quase religiosa em relação aos desígnios e vontades
do mercado, na busca por “qualificar” a mão-de-obra. Muitos
professores de universidades públicas e privadas utilizam a
expressão “mercado” para se referir ao que espera o estudante do
lado de fora da universidade. Soma-se a essa lógica a massificação
de bacharelados “genéricos” com salas superlotadas e a expansão
do ensino à distância puro ou mesclado com ensino presencial.
A fragmentação do
conhecimento evidencia-se quando vemos cursos de exatas e/ou
tecnológicos com uma lógica bastante tecnicista, onde a intervenção
na realidade deve limitar-se a execução e reprodução do que já
veio pronto “de cima”, e nos cursos de humanas, uma tendência ao
crescimento de um tipo de formação “academicista”, individual e
desconexa de uma inter-relação com os anseios de transformação da
realidade. A separação entre “bacharelados” e “licenciaturas”
também fortalece essa lógica de fragmentação do conhecimento e
adequação à lógica do mercado. Tudo isso força, nos diferentes
campos de aprendizado, a legitimação material e ideológica do
poder dominante.
No entanto, a tendência
de privatização e precarização do saber não se impõem de
maneira absoluta, pois sempre encontra resistência nos setores mais
avançados da comunidade universitária que defendem o caráter
público e democrático do ensino e a necessidade de um conhecimento
crítico e criador.
A construção de uma
formação oposta à lógica dominante exige não só o apetite pelo
conhecimento, mas também a ânsia por transformação, colocando o
conhecimento como um bem social e coletivo e não uma aquisição
individual, fazendo com que o aprender, o fazer e o ensinar sejam
partes inseparáveis de um todo.
Defendemos:
- Contrapor ao
tecnicismo e a fragmentação do conhecimento uma educação
integral, plural e voltada à emancipação e desenvolvimento das
capacidades humanas;
- Trabalhar a
multidisciplinaridade e interdisciplinaridade na construção da
universidade popular.
Táticas:
- Ampliar os debates
para outros níveis de ensino realizando a discussão sobre educação
popular;
- Disputa dos
currículos dos cursos pela ótica da Universidade Popular;
- Luta contra
fragmentação dos cursos em bacharelados e licenciaturas.
Acesso e Permanência
É impossível pensar a
luta pela Universidade Popular, como estratégia de luta a longo
prazo que visualiza a constituição de uma nova universidade dentro
de uma sociedade que objetiva a superação das desigualdades
sociais, se não tivermos no horizonte a destruição da universidade
elitista. Portanto, nesta luta necessariamente teremos o horizonte de
universalização do ensino superior público, gratuito e de
qualidade, com a abertura da universidade para as camadas populares
de forma massiva.
Entretanto, precisamos
estar atentos para o fato de que nem toda massificação do acesso
significa uma real democratização ou popularização da
universidade, muito embora a democratização efetiva necessariamente
exija massificação do acesso. Em outras palavras, uma ampliação
de vagas que não aumenta os investimentos públicos – pelo
contrário, os diminui – levando a um sucateamento da
infra-estrutura e a uma intensificação do trabalho docente, com
conseqüente diminuição da qualidade; que incentiva a privatização
interna das universidades públicas e um crescimento exponencial das
instituições privadas; que apresenta o ensino à distância em
substituição ao ensino presencial não representa uma real
democratização. Nessas condições, temos um aumento da evasão e
das vagas ociosas, bem como uma divisão desigual entre “centros de
ensino” (escolões de terceiro grau, ou ensino pós-médio) e
“centros de excelência”. A popularização e democratização
real da universidade exige excelência para todos, uma equiparação
da qualidade e não a competição entre as instituições; exige
políticas amplas de permanência para combater as vagas ociosas e a
evasão, dando condições plenas para a formação de indivíduos
críticos.
O entendimento da
educação enquanto um direito de fato, exige a condição de
igualdade substantiva e não meramente formal.
Defendemos:
- Fim dos processos
seletivos para instituições educacionais e pela universalização
do ensino superior público e gratuito;
- É dever do Estado
garantir totalmente a permanência do estudante na universidade.
Táticas:
- Lutar pela manutenção
e ampliação dos direitos estudantis como: bolsas, casa do
estudante, creche, alimentação, acessibilidade, condições de
ensino, cultura e lazer, passe livre e outros;
- Lutar para
democratizar a gestão das políticas de permanência nas
instituições;
- Transferência dos
bolsistas do PROUNI para as universidades federais;
- Lutar por políticas
públicas que garantam reserva de vagas para estudantes de escolas
públicas em todas as universidades públicas;
- Estimular a criação
de cursinhos populares;
- Fim da cobrança de
taxas para o vestibular;
- Preservar a conquista
das políticas de cotas étnico-raciais nas universidades. Lutar por
cotas para deficientes físicos;
- Tornar público todos
os equipamentos de infra-estrutura destinados a permanência que
ainda permaneçam sob o comando da iniciativa privada;
- Lutar por desenhos
universais e atendimento às necessidades especiais de cada sujeito
de modo a garantir tanto o acesso quanto a permanência de todas as
pessoas na universidade. Fazer campanhas de conscientização e
discussão que abordem o tema;
- Elaborar e socializar
estudos sobre a situação e perfil dos estudantes das universidades;
Função social da
universidade: pra que (m)?
A universidade
brasileira, desde a sua implementação, vem cumprindo um papel
importante na sociedade, configurando-se no espaço de
desenvolvimento de ciência e tecnologia. Só que para tal análise
da universidade, necessitamos também analisá-la em sua dinâmica
complexa com a sociedade. Para tanto, a ciência e tecnologia e suas
aplicações práticas dependem, de modo decisivo, do regime social,
das forças que dominam essa determinada sociedade, dos interesses a
que o desenvolvimento social está subordinado: em síntese, ao
regime de classes em permanente luta. Mas também, assim como os
antagonismos existentes na sociedade, a universidade também assim se
revela.
Utilizando-se de
bandeiras históricas do Movimento Universitário, os últimos
governos provocaram algumas mudanças que poderiam iludir os mais
desavisados. O REUNI, enquanto cartada do projeto da contra-reforma
universitária, trouxe a tona a requerida expansão das vagas nas
universidades públicas e a mudança dos padrões pedagógicos.
Eivada das condições atuais de desenvolvimento do capitalismo,
trouxe fragmentação quando prometia “grandes áreas”,
precarização e sucateamento das vagas pela ausência de
investimento quando prometia expansão. Além disso, trouxe
diferenciação e desigualdades evidentes com a perspectiva de
centros de ensino e centros de excelência.
No plano ideológico, a
universidade é reflexo de uma sociedade individualista e
competitiva, moldada a partir dos interesses dominantes, oriundos
hegemonicamente dos países centrais. Para tanto, as lutas sociais
emancipatórias necessitam cada vez mais de uma unidade histórica
para propor alternativas à essa visão hegemônica.
Da universidade, temos
as categorias dos técnicos, professores, e estudantes constituindo o
Movimento Universitário. Aliado a esses, a necessidade de todos os
movimentos sociais das classes trabalhadoras de disputar o espaço da
universidade. Já que, em muitos movimentos sociais (do campo e da
cidade) existentes, pauta-se a transformação da sociedade, o povo
deverá estar preparado para superar tudo que foi imposto pelo
sistema capitalista: desde as relações de produção na sociedade
até a produção de ciência e tecnologia (orientada assim, por
outro ideal, outra lógica de construção de todo o conhecimento)
que são pontos que estão intimamente ligados – a produção de
tecnologia está orientada também pela forma de exploração dos
meios de produção e da força de trabalho disponível.
A universidade não
mudará somente de dentro para fora e nem somente de fora pra dentro
devido à forte influência do sistema vigente da sociedade.
Emancipar a produção de ciência e tecnologia, alterando essa
ideologia segregadora é o grande desafio. As experiências no campo
da pesquisa emancipadora (geralmente ligada aos movimentos sociais
mais fortes), na extensão (como canal de formulação e ligação
com as demandas populares) e no ensino que busque construir
conhecimento crítico, são as expressões mais presentes de ações
locais e singulares de uma idealizada universidade popular. Por isso,
é fundamental superar a fragmentação das ações universitárias
do tripé, integrando todas e pensando nela como a totalidade de um
mesmo ser, em que cada uma, não deixando de fazer as ligações,
podem contribuir para essa totalidade.
Na busca por uma
universidade pública, de qualidade, democrática, crítica, criadora
e popular, vê-se um caminho estratégico que aponta um horizonte de
transformação, não só da universidade, mas de toda a sociedade.
Defendemos:
- Que a universidade
contribua para a formação de pessoas que produzam conhecimento na
perspectiva da classe trabalhadora;
- Ampliar a luta pela
universidade popular, buscando envolver outras forças sociais como
protagonistas na construção do projeto de Universidade Popular;
- Indissociabilidade do
tripé ensino-pesquisa-extensão nas universidades;
- Verba pública para
educação publica.
Táticas:
- Mapear, articular e
fortalecer os projetos e grupos de Extensão Popular que agem como
uma das ferramentas para a construção da Universidade Popular,
contribuindo para que tenham mais expressão política e popular;
- Campanha pelo fim do
analfabetismo no Brasil;
- Articular com os
movimentos sociais para lutar por reformas que democratizem a
sociedade, exemplo: reforma agrária, reforma Urbana, etc;
- Fomentar discussão
de educação popular no ensino fundamental e médio, nos grupos
locais e estaduais;
- Construção dos
Estágios Interdisciplinares de Vivência – EIV’s.
1 Os textos que
introduzem os pontos “A Universidade hoje e a Universidade
Popular”, “Ciência e Tecnologia”, “Autonomia e Democracia”,
“Formação Profissional e Educação Popular” e “Função
Social da Universidade: pra que (m)?” foram tirados da Cartilha
Preparatória, com pequenos ajustes, e já representam um acúmulo
e um consenso construído antes mesmo do Seminário em si. O texto
que introduz o ponto “Acesso e Permanência” foi proposto pela
Comissão de Sistematização do 1° SENUP e representa uma discussão
feita durante o próprio Seminário, seja nas mesas os Grupos de
Discussão (GD´s). Todos os eixos que seguem os textos foram
aprovados por consenso em todos os GD´s e na Plenária Final do
evento.
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